| 251 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 248 | 20/10/2023 | Decreta situação anormal, caracterizado como Situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE /1.4.110) Estiagem, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 247 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETA N° 210/2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, AFETADO POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA, CONFORME (COBRADE/1.4.110) ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 246 | 16/10/2023 | Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do Município de São Miguel - RN e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 250 | 11/10/2023 | Abre Crédito Especial através de Repasse FNAS para aquisição de um veículo do tipo VAN.. | 2023 | DECRETO |
| 249 | 02/10/2023 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.642.037,60 (dois milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e sete reais e sessenta centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2023 | DECRETO |
| 244 | 28/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 241 | 15/09/2023 | Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) Estiagem, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 240 | 13/09/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 6º, §§ 1º e 2º, DA LEI Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, PÁTIOS DE FEIRA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E OUTROS EQUIPAMENTOS DIVERSOS DE PROMOÇÃO DE COMÉRCIO POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 239 | 12/09/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município de São Miguel. | 2023 | DECRETO |
| 238 | 12/09/2023 | CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E O DESCARTE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL. | 2023 | DECRETO |
| 237 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 242 | 01/09/2023 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.015.508,09 (dois milhões e quinze mil e quinhentos e oito reais e nove centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2023 | DECRETO |
| 234 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de São Miguel/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 232 | 14/08/2023 | Dispõe sobre o cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 26 de junho de 2023, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que atribui aos órgãos da administração pública direta dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações a obrigação de efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 235 | 01/08/2023 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.203.111,07 (quatro milhões e duzentos e três mil e cento e onze reais e sete centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2023 | DECRETO |
| 231 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESUTALDO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN. | 2023 | DECRETO |
| 225 | 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 221 | 05/06/2023 | Dispõe sobre a extinção das Unidades de Ensino abaixo relacionadas pertencentes ao Centro Municipal Ensino Rural do Município e também do Ensino Urbano de São Miguel/RN. | 2023 | DECRETO |
| 223 | 26/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2023 e dá outras Providências. | 2023 | DECRETO |
| 222 | 22/05/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 220 | 15/05/2023 | Regulamenta as parcerias entre o Município de São Miguel e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos e atividades previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos das Leis Federais nº 13.019/14 e 13.204/15 e do Decreto Federal nº 8.726/16. | 2023 | DECRETO |
| 219 | 24/04/2023 | Abre Crédito Especial para inclusão da despesa - 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar. | 2023 | DECRETO |
| 217 | 19/04/2023 | Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2023 | DECRETO |
| 215 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 214 | 30/03/2023 | Declara luto oficial pelo falecimento de RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES, ex-prefeito e Deputado Estadual. | 2023 | DECRETO |
| 211 | 23/03/2023 | Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 213 | 22/03/2023 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2023 | DECRETO |
| 216 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE VIGILANTE E DE GUARDA NOTURNO EM GUARDA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 210 | 17/03/2023 | Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) Estiagem, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 209 | 08/03/2023 | Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel IPSAM, detentores de benefícios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo. | 2023 | DECRETO |
| 207 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 206 | 16/02/2023 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 205 | 15/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 208 | 01/02/2023 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. | 2023 | DECRETO |
| 204 | 01/02/2023 | Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel. | 2023 | DECRETO |
| 202 | 19/01/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133/2021, que que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de São Miguel/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 201 | 17/01/2023 | FIXA O PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 203 | 11/01/2023 | DECLARA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI, UM RAIO DE 300M (TREZENTOS METROS) NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 200 | 02/01/2023 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. | 2023 | DECRETO |
| 198 | 22/12/2022 | Dispõe sobre a atualização da tabela de preços e tarifas públicas, da TLF, do ISSQN fixo anual. | 2022 | DECRETO |
| 197 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a atualização do Valor da Unidade de Referencia Fiscal do Município de São Miguel URFIM; dos créditos e bases de cálculo tributarias municipais e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 196 | 07/12/2022 | ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 199 | 01/12/2022 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.307.377,91 (cinco milhões e trezentos e sete mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2022 | DECRETO |
| 194 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 2022 | DECRETO |
| 193 | 10/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 195 | 01/11/2022 | SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA. | 2022 | DECRETO |
| 190 | 27/10/2022 | Fica Decretado luto oficial no Município de São Miguel/RN, pelo período de 03 (três) dias a contar desta data. | 2022 | DECRETO |
| 189 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas do Poder Executivo Municipal para o final do exercício de 2022 e início do exercício de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 188 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL | 2022 | DECRETO |
| 187 | 25/10/2022 | Cria o Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial - Comitê Gestor, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 191 | 03/10/2022 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.607.025,00 (três milhões e seiscentos e sete mil e vinte e cinco reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2022 | DECRETO |
| 186 | 21/09/2022 | Abre Crédito Especial para cobertura de despesas de custeio e capital através de recursos da Complementação da União - VAAT.. | 2022 | DECRETO |
| 185 | 21/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 184 | 15/09/2022 | Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) Estiagem, e dá outras providências." | 2022 | DECRETO |
| 183 | 13/09/2022 | Abre Crédito Especial através de Repasse Gov. Estado/Manutenção do Programa - CREAS, para aquisição de material de consumo e permanente. | 2022 | DECRETO |
| 182 | 01/09/2022 | SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA. | 2022 | DECRETO |
| 174 | 29/06/2022 | ABRE CRÉDITO ESPEICAL PARA AQUISIÇÃO DE 03 VEICULOS. | 2022 | DECRETO |
| 173 | 29/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 172 | 22/06/2022 | Abre Crédito Especial através de recurso do FNDE, para Manutenção do Programa Pro Jovem. | 2022 | DECRETO |
| 171 | 14/06/2022 | Abre Crédito Especial para Promoção de Eventos Culturais/Festas Juninas | 2022 | DECRETO |
| 170 | 14/06/2022 | Abre Crédito Especial através de Repasse FNS/Aquisição de Veículo tipo ambulância | 2022 | DECRETO |
| 139 | 22/12/2021 | Dispõe sobre a atualização do Valor da Unidade de Referencia Fiscal do Município de São Miguel URFIM; dos créditos e bases de cálculo tributarias municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 138 | 21/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 137 | 13/12/2021 | Fixa o período de férias dos servidores da Rede Municipal de Ensino durante o recesso escolar e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 136 | 09/12/2021 | Antecipa a data da Feira Livre do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 135 | 08/12/2021 | Decreta recesso nas administrações públicas municipais no período compreendido entre os dias 27.12.2021 a 31.12.2021 para comemoração das festas de final de ano. | 2021 | DECRETO |
| 141 | 01/12/2021 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.176.300,00 (dois milhões e cento e setenta e seis mil e trezentos reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2021 | DECRETO |
| 134 | 01/11/2021 | 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.139.000,00 (sete milhões e cento e trinta e nove mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2021 | DECRETO |
| 133 | 29/10/2021 | Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no ano de 2021 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto do Executivo nº 017/2020, de 03 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 25/10/2021 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 130 | 25/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 129 | 04/10/2021 | ANTECIPA O FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 132 | 01/10/2021 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.333.238,76 (cinco milhões e trezentos e trinta e três mil e duzentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2021 | DECRETO |
| 127 | 14/09/2021 | DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 128 | 01/09/2021 | Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.597.979,09 (quatro milhões e quinhentos e noventa e sete mil e novecentos e setenta e nove reais e nove centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2021 | DECRETO |
| 126 | 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 30/08/2021 | Adota a prorrogação das medidas previstas no Decreto Estadual 30.795, de 04 de agosto de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 123 | 27/08/2021 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 122 | 09/08/2021 | Abre Crédito Especial para Transferências Financeira para Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, com o objetivo de Repasse para Liga de Assistência Social mantenedora da Maternidade Santa Luiza de Marilac. | 2021 | DECRETO |
| 121 | 09/08/2021 | Abre Crédito Especial de Repasse SESAP/Emenda Parlamentar - Aquisição de Medicamentos e Material Hospitalar | 2021 | DECRETO |
| 120 | 03/08/2021 | Prorroga as medidas sanitárias restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel, previstas no Decreto Municipal nº 117/2021, de 14 de julho de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 124 | 02/08/2021 | Suplementação e anulação de despesa. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 02/08/2021 | Estabelece medidas administrativas com a finalidade de se identificar possível acumulação ilícita de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 117 | 14/07/2021 | Reafirma a necessidade de observância das medidas sanitárias restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 116 | 14/07/2021 | Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel. | 2021 | DECRETO |
| 118 | 01/07/2021 | O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.340.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente | 2021 | DECRETO |
| 113 | 01/07/2021 | Adota a prorrogação das medidas restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel, previstas nos Decretos Estaduais 30.676, de 22 de Junho de 2021, 30.562, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 30/06/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2021 e dá outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 114 | 28/06/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 17/06/2021 | DECRETA FARIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 DE JUNHO E 25 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 15/06/2021 | ADOTA A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL, EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, PREVISTAS NOS DECRETOS ESTADUAIS NºS 30.562, DE 11 DE MAIO DE 2021 E 30.611, DE 26 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 108 | 10/06/2021 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 115 | 02/06/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 112 | 01/06/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões, novecentoa e quarenta mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 01/06/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado de Corpus Christi, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 27/05/2021 | Dispõe sobre medidas restritivas e de distanciamento social, em face da pandemia do COVID-19, no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 12/05/2021 | Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município, estabelece flexibilização e a retomada gradual atividades administrativas e socioeconômicas. | 2021 | DECRETO |
| 107 | 03/05/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.388.600,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 102 | 30/04/2021 | Dispõe sobre medidas rígidas temporárias de distanciamento social, com vistas a frear o avanço da pandemia do COVID-19 no âmbito do município de São Miguel e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 101 | 27/04/2021 | Revoga o inciso VI do artigo 3º e o artigo 6º do Decreto Municipal nº 034, de 22 de outubro de 2018. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 23/04/2021 | ALTERA O DECRETO 097, DE 15 DE ABRIL DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 099 | 19/04/2021 | Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 15/04/2021 | ALTERA O DECRETO 092, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 07/04/2021 | Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 01/04/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.319.347,00 (um milhão, trezentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 31/03/2021 | Fica Decretado ponto facultativo, no âmbito do Município de São Miguel-RN, em decorrência do Feriado da Sexta-Feira da Paixão, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 24/03/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 32.540,00 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 092 | 19/03/2021 | "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, DE CARÁTER EXCEPICIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 18/03/2021 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 18/03/2021 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 06/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E AMPLIA MEDIDAS RESTRITIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 01/03/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 1.505.000,00 (um milhão, quinhentos e cinco mil reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 086 | 24/02/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO NOVO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 08/02/2021 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de São Miguel/RN, em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 05/02/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 01/02/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 387.929,00 (trezentos e ooitenta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 29/01/2021 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 29/01/2021 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 26/01/2021 | CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 04/01/2021 | Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 128.077,00 (cento e vinte e oito mil e setenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 04/01/2021 | Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Miguel, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 18/08/2020 | Estabelece novas medidas de restrições no Município de São Miguel em razão do Enfrentamento ao COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 54 | 18/08/2020 | Estabelece novas medidas de restrições no Município de São Miguel em razão do Enfrentamento ao COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 08/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão da feira livre e da feira de gado em virtude do enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 16/03/2020 | Decreta situação de Emergência Pública no Município de São Miguel, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 008 | 12/04/2019 | GOVERNAMENTAL QUE CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL/RN | 2019 | DECRETO |
| 042 | 13/12/2018 | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 26/11/2018 | Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do Município de São Miguel - RN e adota outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 22/10/2018 | DISPÕE sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de equilíbrio das Contas Públicas, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 20/11/2017 | Regulamenta a realização do Censo Cadastral dos servidores públicos titulares ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN. | 2017 | DECRETO |
| 006 | 02/06/2014 | Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de São Miguel, e dá outras providências. | 2014 | DECRETO |
| 076 | 22/11/2011 | Dispõe sobre novas regras para cadastramento de empresas junto à Prefeitura Municipal de São Miguel, vigência de contratos administrativos em andamento, e dá outras providências. | 2011 | DECRETO |