| PRORROGAÇÃO DE CESSÃO | 106 | 2023 | 31/07/2023 | Dispõe acerca da prorrogação de cessão de servidor efetivo para o provimento de cargo em comissão e dá outras providências. | CIMARA DE OLIVEIRA FERNANDES - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| CESSÃO | 154 | 2021 | 11/06/2021 | Dispõe acerca de cessão de servidor efetivo para o provimento de cargo em comissão e dá outras providências. | CIMARA DE OLIVEIRA FERNANDES - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| Concessão | 100 | 2021 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. | AYRTON NOGUEIRA DE CARVALHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| Nomeação | 016 | 2021 | 06/01/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AYRTON NOGUEIRA DE CARVALHO - DIRETOR(A) FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO MIGUEL |