Data do decreto: 29/10/2021
Descrição: Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no ano de 2021 no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto do Executivo nº 017/2020, de 03 de abril de 2020 e dá outras providências.
