DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL APROVADO PELA LEI ORDINÁRIA Nº 1038 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ASSOCIADOS DO PROJETO SÃO VICENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FAUSTO ALVES DO REGO, e dá outras providências.

Cria "complemento salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ IRINALDO CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ EUDES DE SOUZA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA IRAMAR CESÁRIO SOARES, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como RUA FRANCISCO DANTAS DE SOUZA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público como, RUA CÍCERO RUFINO SOBRINHO, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Miguel/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 238.119,78.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO A DIOCESE DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

"DISPOE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL / RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MICAELENSE AMIGOS DA CULTURA POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos de Vigia, Vigilante, Guarda Noturno do Município de São Miguel/RN e dá outras providências" [...]

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AOS PROPRIETÁRIOS SENHOR FRANCISCO ALVES DANTAS, PORTADOR DO CPF Nº 031.949.854-93 E SENHORA SARAH ARAUJO CASTRO, PORTADORA DO CPF Nº [...]

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 14 DE JUNHO DE 2022 EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBR [...]

INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DAS VEREADORAS E DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NA FORM [...]

"Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências".

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providencias.

TORNA GRATUITO O ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS E ORGÂNICOS EM EVENTOS SÓCIOCULTURAIS, ESPORTIVOS E NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍ [...]

INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA OS CASOS DE VANDALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR E O CUSTEAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS VETERINÁRIAS DECORRENTES DE MAUS TRATOS PELO AGRESSOR, N [...]

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

"Decreta situação anormal, caracterizado como Situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prol [...]

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETA N° 210/2023, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/ [...]

Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de [...]

Abre Crédito Especial através de Repasse FNAS para aquisição de um veículo do tipo VAN..

Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 2.642.037,60 (dois milhões e seiscentos e quarenta e dois mil e trinta e sete reais e sessenta centavos), mediante s [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prol [...]

REGULAMENTA O ARTIGO 6º, §§ 1º e 2º, DA LEI Nº 1.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, QUANTO À ADMINISTRAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, PÁTIOS DE [...]

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 2023 do Município d [...]

CRIA GRUPO DE TRABALHO E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E O DESCARTE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 2.015.508,09 (dois milhões e quinze mil e quinhentos e oito reais e nove centavos), mediante suplementação das dot [...]

"Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de São Miguel/RN, e dá outras provid� [...]

Dispõe sobre o cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 26 de junho de 2023, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que atribui aos órgãos da admini [...]

Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 4.203.111,07 (quatro milhões e duzentos e três mil e cento e onze reais e sete centavos), mediante suplementação [...]

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESUTALDO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a extinção das Unidades de Ensino abaixo relacionadas pertencentes ao Centro Municipal Ensino Rural do Município e também do Ensino Urbano de São Miguel/RN.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2023 e dá outras Providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta as parcerias entre o Município de São Miguel e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante [...]

Abre Crédito Especial para inclusão da despesa - 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar.

Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara luto oficial pelo falecimento de RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES, ex-prefeito e Deputado Estadual.

Estabelece prazos e datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Fica aberto o crédito adicional "suplementar" no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçame [...]

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS CARGOS DE VIGILANTE E DE GUARDA NOTURNO EM GUARDA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prol [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Jose Moreira do Nascimento Neto, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Muni [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Augusta Remigio de Carvalho Dantas, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria M [...]

DISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO.

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Previdência do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Paloma Aparecida Aquino Carvalho, Chefe do Serviço de Cadastro Imobiliário, lotado(a) na Secretaria [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) José Gilnei Rego de Souza, Técnico em Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal de Sa [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Niltomar Jeronimo Nunes, Motorista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ur [...]

Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Francisco Carlos Nunes França, vigilante, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, matr [...]

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder licença para tratar de Interesses Particulares sem Renumeração pelo período de 03 (três) meses a pedido do(a) servidor(a) Weligton Nunes da Silva, Médico Plantonist [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Eliane Fernandes da Silva Nunes, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Muni [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Antônio Carlos Fernandes da Silva, vigilante, lotado(a) na Secretaria Municipal de Adminis [...]

Nomear as pessoas adiante nominadas, representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, para comporem na qualidade de titulares e suplentes, o CONSELH [...]

Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Jose Janielison Pessoa, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ma [...]

Conceder licença prêmio pelo período de 90 (noventa) dias a pedido do(a) servidor(a) Cintia Araújo Lima de Oliveira, Fiscal de Obras, lotado(a) na Secretaria Municipal de Dese [...]

Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

Exonerar a pedido do servidor(a) RONIELLE PINHEIRO DE QUEIROZ, Odontólogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 130466-6, a partir de 01/08/2023, conforme [...]

Dispõe acerca da prorrogação de cessão de servidor efetivo para o provimento de cargo em comissão e dá outras providências.

Exonerar a pedido da servidor(a) MARIA APARECIDA DE FREITAS SILVEIRA, Enfermeira, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 131410-6, a partir de 28/07/2023, con [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CEDER o Servidor Municipal JOSE EPITACIO PINHEIRO FONTES, brasileiro, portador do CPF nº 242.990.144-72, ocupante do Cargo de Odontólogo Efetivo, com matricula nº 130785-1, lot [...]

Conceder férias pelo período de 30 (trinta) dias a pedido do(a) servidor(a) Eliervanda de Souza Rego, Agente comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, [...]

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.