Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 27 | PUBLICAÇÃO: 27/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPESIALIZADA OBJETIVANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE EDITAL. | 10/09/2024
ABERTA | |
PREGÃO 26 | PUBLICAÇÃO: 23/08/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP PARA ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS, MELHORANDO A EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E DESEMPENHO DAS ATIVIDADES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCI [...] | 05/09/2024
ABERTA | |
PREGÃO 23 | PUBLICAÇÃO: 25/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE KIT DO BEBÊ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE EDITAL. | 08/08/2024
ABERTA | |
PREGÃO 20 | PUBLICAÇÃO: 10/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO A ESTE EDITAL. | 04/07/2024
ABERTA | |
PREGÃO 07 | PUBLICAÇÃO: 23/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO POR ATA DE REGISTRO DE PREÇO, COM VALIDADE DE 12 MESES VISANDO AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO TERMO DE REFERÊNCIA. | 07/05/2024
FECHADA | |
PREGÃO 04 | PUBLICAÇÃO: 23/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE. | 06/05/2024
FECHADA | |
PREGÃO 09 | PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM NATAL/RN. | 26/04/2024
FECHADA | |
PREGÃO 08 | PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS GENUÍNOS DA MARCA DO VEÍCULO, ORIGINAIS DE [...] | 26/04/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 01 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO. | 01/04/2024
FECHADA | |
PREGÃO 001 | PUBLICAÇÃO: 04/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de corte de terras, e produção de silagens a serem trabalhadas com trator e equipamentos agrícolas para o plantio das terras, colheitas e desenvolvimentos das atividades rurais | 15/03/2024
ABERTA | |
PREGÃO 36 | PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação de empresa, por de Ata de Registro de Preços, com vigência por 12 (doze) meses, para eventual e futura contratação dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR, conforme as especificações constante do termo de referência. | 21/12/2023
FECHADA | |
PREGÃO 35 | PUBLICAÇÃO: 29/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Contratação dos serviços de manutenção e reparo das câmeras de segurança, gravadores e do sistema de gerenciamento de imagens, conforme termo de referência. | 12/12/2023
FECHADA | |
PREGÃO 33 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Registro de preços para futura e eventual aquisição fracionada de materiais descartáveis, higiene e bomboniere para manutenção das atividades dos órgãos da administração pública municipal. | 20/11/2023
FECHADA | |
CREDENCIAMENTO 004 | PUBLICAÇÃO: 01/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Credenciamento para emissão de autorização de uso de espaço publico para ocupação e exploração de praça de alimentação na Escola Municipal Elisiário Dias localizada na cede do Municipio. | 17/11/2023
FECHADA | |
PREGÃO 031 | PUBLICAÇÃO: 26/10/2023 / TIPO: MENOR PREÇO Aquisição de material de expediente | 08/11/2023
FECHADA |
Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IMPORTAÇÃO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 01/01/2021 | - - - |
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Local | Endereço | Horário | Contatos | |
Sala da Comissão Permanente de Licitação | - - - | 07H00 ÀS 12H00 | - - - | - - - |
Nome | Link |
Sala Eletrônica |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.