A Prefeitura de São Miguel divulga lista de estudantes beneficiados pelo Programa Auxílio Educação. A bolsa de estudo servirá para auxiliar o estudante no custeio do seu curso, mas somente haverá a sua concessão quando não existirem os respectivos cursos no município de São Miguel.
O benefício, de caráter rotativo, será no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), liberados em 1 (uma) parcela mensal no decorrer de 5 meses que equivale a cada semestre, ao próprio estudante ou seu responsável legal. Para a renovação do auxílio, será necessário efetuar renovação de cadastro semestralmente junto a Secretaria Municipal da Educação. O estudante que cometer fraude, simulação, falsificação ou desvio de finalidade. Além da exclusão do Programa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, devolverá as importâncias indevidamente recebidas.
Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar renda familiar de R$ 332,66 por pessoa, valor relativo a um terço do salário mínimo, que hoje custa R$ 998. Devem também estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, além de apresentar bom desempenho escolar ou acadêmico, com frequência escolar igual ou superior a 85%.
Na primeira etapa da seleção, representantes do Conselho de acompanhamento do programa verificaram as documentações comprobatórias dos candidatos no que se refere aos critérios de concessão das bolsas. A segunda etapa correspondeu a visitas domiciliares realizadas por assistentes sociais, para comprovação de situação econômica apontada pelo candidato no ato da inscrição e se este está realmente dentro dos critérios de concessão da bolsa.
A Prefeitura de São Miguel disponibilizou 100 (cem) bolsas de auxílio educação. O não preenchimento das bolsas ofertadas, acarretará lançamento de edital para concessão de bolsas remanescentes. Com os dados bancários devidamente cadastrados, a liberação da primeira bolsa está prevista para 01/07/2019.