O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado entre o Instituto Euvaldo Lodi do Rio Grande do Norte (IEL/RN) e a Prefeitura do Município de São Miguel-RN, com fundamento na Lei Municipal nº 0791/2017, observando o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008 para seleção e contratação de estagiários
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