Institui a prova de vida de todos os beneficiários/segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Miguel IPSAM, detentores de benefícios de aposentadoria e pensão junto ao mesmo.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Regulamenta o percentual máximo temporário das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de São Miguel.
Regulamenta a Lei Federal nº. 14.133/2021, que que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de São Miguel/RN e dá outras providências.
FIXA O PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O RECESSO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA COMO ÁREA NON AEDIFICANDI, UM RAIO DE 300M (TREZENTOS METROS) NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Dispõe sobre a atualização da tabela de preços e tarifas públicas, da TLF, do ISSQN fixo anual.
Dispõe sobre a atualização do Valor da Unidade de Referencia Fiscal do Município de São Miguel URFIM; dos créditos e bases de cálculo tributarias municipais e dá outras providências.
ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE ANO, AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.307.377,91 (cinco milhões e trezentos e sete mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Fica Decretado luto oficial no Município de São Miguel/RN, pelo período de 03 (três) dias a contar desta data.
Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas do Poder Executivo Municipal para o final do exercício de 2022 e início do exercício de 2023.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
Cria o Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial - Comitê Gestor, e dá outras providências.
Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.607.025,00 (três milhões e seiscentos e sete mil e vinte e cinco reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
Abre Crédito Especial para cobertura de despesas de custeio e capital através de recursos da Complementação da União - VAAT..
Decreta situação anormal, caracterizado como situação de emergência no âmbito do município de São Miguel/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, conforme (COBRADE/1.4.110) Estiagem, e dá outras providências."
Abre Crédito Especial através de Repasse Gov. Estado/Manutenção do Programa - CREAS, para aquisição de material de consumo e permanente.
Abre Crédito Especial através de recurso do FNDE, para Manutenção do Programa Pro Jovem.
