Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 134 registros

DECRETO: 079/2021 26/01/2021

26/01/2021

CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 084/2021 04/01/2021

04/01/2021

Fica aberto no corrente exercício, Crédito suplementar no valor de R$ 128.077,00 (cento e vinte e oito mil e setenta e sete reais), para atender as dotações abaixo relacionadas.

DECRETO: 073/2021 04/01/2021

04/01/2021

Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de São Miguel, e dá outras providências.

DECRETO: 054/2020 18/08/2020

18/08/2020

Estabelece novas medidas de restrições no Município de São Miguel em razão do Enfrentamento ao COVID-19

DECRETO: 54/2020 18/08/2020

18/08/2020

Estabelece novas medidas de restrições no Município de São Miguel em razão do Enfrentamento ao COVID-19”.

DECRETO: 018/2020 08/04/2020

08/04/2020

Dispõe sobre a suspensão da feira livre e da feira de gado em virtude do enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 e dá outras providências.

DECRETO: 008/2020 16/03/2020

16/03/2020

Decreta situação de Emergência Pública no Município de São Miguel, bem como estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). ”

DECRETO: 008/2019 12/04/2019

12/04/2019

GOVERNAMENTAL QUE CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL/RN

DECRETO: 042/2018 13/12/2018

13/12/2018

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

DECRETO: 035/2018 26/11/2018

26/11/2018

Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Miguel - RN e adota outras providências.

DECRETO: 034/2018 22/10/2018

22/10/2018

DISPÕE sobre medidas de contenção de despesas com a finalidade de equilíbrio das Contas Públicas, e dá outras providências.

DECRETO: 028/2017 20/11/2017

20/11/2017

Regulamenta a realização do Censo Cadastral dos servidores públicos titulares ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN.

DECRETO: 006/2014 02/06/2014

02/06/2014

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de São Miguel, e dá outras providências.”

DECRETO: 076/2011 22/11/2011

22/11/2011

Dispõe sobre novas regras para cadastramento de empresas junto à Prefeitura Municipal de São Miguel, vigência de contratos administrativos em andamento, e dá outras providências.

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