Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 150 registros

LEI MUNICIPAL: 1013/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ ALVES PACHECO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1012/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO WELTON NUNES e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1011/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA MANUEL LEITE DA SILVA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1010/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA TERESINHA LOPES DE LIMA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1009/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA LUIZA AUGUSTA DE CARVALHO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1008/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA MARIA DA COSTA SOUZA LIMA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1007/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA ANTONIO BERNARDINO DA SILVA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1006/2022 13/09/2022

13/09/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA GEFFESON BARROS DE QUEIROZ e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1005/2022 13/09/2022

13/09/2022

Autoriza a desafetação e permuta de terrenos constantes da Quadra 02 (dois) dos Lotes situados nas Ruas José Nilton de Carvalho e Rua Coronel Nunes, com áreas de 200m2 e 254m2, respectivamente, permutadas pela área remanescente do terreno pertencente à senhora Elaine Catarine Fernandes Salviano Lacerda, localizado na Rua Doutor Severiano e Rua Pedro Velho, bairro centro, nesta cidade de São Miguel/ RN e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 1004/2022 13/09/2022

13/09/2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1003/2022 12/09/2022

12/09/2022

REGULAMENTA O ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CESSÃO E CONCESSÃO DE USO DOS BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1002/2022 12/09/2022

12/09/2022

Autoriza o Poder Executivo do Município de São Miguel a conceder o uso de imóvel público municipal para a Empresa BRISANET com a finalidade de instalação de (uma) torre para a tecnologia 5G, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1001/2022 09/09/2022

09/09/2022

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1000/2022 19/08/2022

19/08/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 999/2022 15/08/2022

15/08/2022

Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Miguel - IPSAM, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de São Miguel.

LEI MUNICIPAL: 998/2022 15/08/2022

15/08/2022

Promove adequações dos dispositivos da Lei Ordinária Municipal n.º 34, de 29 de dezembro de 2014, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 997/2022 15/08/2022

15/08/2022

Promove as adequações dos dispositivos da Lei Ordinária nº 12, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 996/2022 11/08/2022

11/08/2022

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

LEI MUNICIPAL: 995/2022 09/08/2022

09/08/2022

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 994/2022 20/07/2022

20/07/2022

“Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL: 993/2022 04/07/2022

04/07/2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 992/2022 29/06/2022

29/06/2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 991/2022 22/06/2022

22/06/2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 990/2022 14/06/2022

14/06/2022

EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 989/2022 14/06/2022

14/06/2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 988/2022 14/06/2022

14/06/2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 987/2022 14/06/2022

14/06/2022

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 986/2022 14/06/2022

14/06/2022

ALTERA A LEI Nº 955/21 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 DO EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

LEI MUNICIPAL: 985/2022 14/06/2022

14/06/2022

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 984/2022 06/06/2022

06/06/2022

Dispõe sobre a denominação da RUA RENATA RANYELE MACIEL DE ALMEIDA e dá outras providências.

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