Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 150 registros

LEI MUNICIPAL: 952/2021 03/11/2021

03/11/2021

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 951/2021 03/11/2021

03/11/2021

Dispõe sobre a denominação da RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 950/2021 03/11/2021

03/11/2021

INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 949/2021 03/11/2021

03/11/2021

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E A BATERIA DE FOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 948/2021 03/11/2021

03/11/2021

Dispõe sobre a denominação da RUA PEDRO LINS DE QUEIROZ e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 947/2021 03/11/2021

03/11/2021

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS MULHERES EM ITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 946/2021 03/11/2021

03/11/2021

INSTITUI O PROGRAMA CULTURA VIVA NA PRAÇA NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL.

LEI MUNICIPAL: 945/2021 03/11/2021

03/11/2021

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

LEI MUNICIPAL: 944/2021 03/11/2021

03/11/2021

ESTABELECE QUE OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TERÃO PRIORIDADE NOS PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFEÇÃO CAUSADO PELO NOVO CORONAVÍRUS.

LEI MUNICIPAL: 943/2021 03/11/2021

03/11/2021

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID19, AOS FUNCIONÁRIOS DE FARMACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI MUNICIPAL: 942/2021 03/11/2021

03/11/2021

Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra COVID – 19 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 941/2021 03/11/2021

03/11/2021

Estabelece prioridade na vacinação das pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid – 19, no âmbito do município de São Miguel/RN, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 940/2021 03/11/2021

03/11/2021

Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, bem como institui isenção e atendimento prioritário aos doadores de sangue, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 939/2021 11/08/2021

11/08/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO, NO BAIRRO MANOEL VIEIRA, MEDINDO 8.329,52M2, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 938/2021 11/08/2021

11/08/2021

Autoriza a permuta de terrenos constantes dos Lotes n°s 115, 116 e 117 do Loteamento “Raimundo Bezerra Nobre”, situados na Rua Raimundo Bezerra Nobre, no bairro Manoel Vieira, pelos Terrenos: Lote n° 65-A, com área de 326,47m2,na Rua Antônio Xavier Moreira com Rua Projetada, no bairro Manoel Vieira; Lote n° 126-A, com área de 10x20m2, na Rua Raimundo Bezerra Nobre com a área verde pertencente ao Município, no bairro “Raimundo Bezerra Nobre” e o Lote nº 117, com o área de terreno medindo 10x20m2, localizado vizinho à Central do Cidadão, no bairro Maria Manoela, nesta cidade de São Miguel/ RN e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 937/2021 09/08/2021

09/08/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA IRMà PAULA GUIMARÃES NUNES” A ÀREA DE TERRA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO “NOSSA SENHORA DE GUADALUPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 935/2021 09/08/2021

09/08/2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 934/2021 01/07/2021

01/07/2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 933/2021 28/06/2021

28/06/2021

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município São Miguel/RN e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 932/2021 28/06/2021

28/06/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 930/2021 28/06/2021

28/06/2021

INSTITUI O PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 929/2021 14/06/2021

14/06/2021

“Dispõe sobre a criação da diária operacional no âmbito do Município de São Miguel/RN, e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 928/2021 10/06/2021

10/06/2021

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DO SOCORRO MOREIRA NEGREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 927/2021 10/06/2021

10/06/2021

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO CRISÓSTOMO MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 926/2021 10/06/2021

10/06/2021

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 925/2021 10/06/2021

10/06/2021

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA CELINA MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 924/2021 10/06/2021

10/06/2021

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE DE PAULO MOREIRA DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 923/2021 02/06/2021

02/06/2021

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 922/2021 02/06/2021

02/06/2021

“Altera a redação do inciso I, do artigo 3º da Lei Ordinária Municipal nº. 12, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL: 921/2021 02/06/2021

02/06/2021

“Regulamenta o § 4º, do artigo 28, da Lei Ordinária Municipal nº. 12, de 30 de junho de 2014, e o Artigo 1º da Lei nº 852, de 28 de setembro de 2018, e dá outras providências pertinentes”.

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